POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD - LEI 13.709/2018)

1. PROCESSAMENTO EXCLUSIVAMENTE LOCAL:
   O Maestro PJe opera diretamente no navegador do usuário (client-side). Todas as rotinas de leitura de dados de processos, validação de perícias e geração de relatórios ocorrem na memória local do navegador durante a sessão de trabalho do servidor público no sistema PJe.
2. NÃO COLETA DE DADOS PESSOAIS:
   A extensão NÃO coleta, armazena, comercializa nem transmite quaisquer dados pessoais, números de processos, informações sobre partes, réus ou peritos para servidores externos ou serviços de terceiros.
3. GOVERNANÇA E MASCARAMENTO:
   A extensão conta com modo nativo de conformidade com a LGPD, aplicando mascaramento automático de números de CPF, telefones e e-mails exibidos em tela.
4. SINCRONIZAÇÃO OPCIONAL:
   Caso o usuário ative a sincronização colaborativa de escalas em nuvem, os dados de escala de trabalho são cifrados ponta a ponta no próprio computador do usuário antes do envio, utilizando criptografia forte AES-GCM de 256 bits. Nenhuma informação confidencial de processos transita em texto plano.